A respeito de licitações, sistema de registro de preços, celebração e fiscalização de contratos, convênios e instrumentos congêneres da administração pública federal, julgue o item que se segue, à luz da Lei n.º 14.133/2021, dos Decretos n.º 11.462/2023 e n.º 11.531/2023 e da Instrução Normativa MPOG n.º 5/2017. A planilha de custos e formação de preços apresentada pelos licitantes, nos casos de contratação de serviços de limpeza, será a base da análise da exequibilidade da proposta de preços.

Questão CEBRASPE 2025 de Contratação de serviços terceirizados — IN SEGES/MPDG 5/2017 e IN SEGES/ME 98/2022

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 1O fiscal do contrato pode determinar diretamente a um empregado terceirizado que troque de posto de trabalho.

Questão 2Atividades que envolvam o exercício do poder de polícia não podem ser objeto de execução indireta.

Questão 3Serviços de limpeza e vigilância podem ser terceirizados.

Questão 4A IN 5/2017 estabelece vínculo empregatício entre os terceirizados e a administração, após dois anos de serviço.

Questão 5A IN 5/2017 divide a contratação em planejamento, seleção do fornecedor e gestão do contrato.

Questão 6Na terceirização regida pela IN 5/2017, a administração se comunica com os empregados da contratada por meio do preposto.