Questão de Contratação de serviços terceirizados — IN SEGES/MPDG 5/2017 e IN SEGES/ME 98/2022
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 2, Certo ou Errado
Atividades que envolvam o exercício do poder de polícia não podem ser objeto de execução indireta.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 9º da IN 5/2017 inclui o poder de polícia entre as funções que não podem ser executadas indiretamente, ao lado de regulação, outorga e aplicação de sanção, por serem próprias do Estado.
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Ver todasQuestão 3Serviços de limpeza e vigilância podem ser terceirizados.
Questão 4A IN 5/2017 estabelece vínculo empregatício entre os terceirizados e a administração, após dois anos de serviço.
Questão 5A IN 5/2017 divide a contratação em planejamento, seleção do fornecedor e gestão do contrato.
Questão 6Na terceirização regida pela IN 5/2017, a administração se comunica com os empregados da contratada por meio do preposto.
Questão 7Atividades de planejamento, coordenação, supervisão e controle podem ser terceirizadas, desde que acompanhadas por servidor.
Questão 8É vedado caracterizar o objeto do contrato de terceirização exclusivamente como fornecimento de mão de obra.