O contrato verbal com a administração é sempre válido, desde que haja testemunhas.

Questão de Contratos administrativos na Lei 14.133/2021

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 9, Agente Administrativo PF, Certo ou Errado
O contrato verbal com a administração é sempre válido, desde que haja testemunhas.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. Testemunhas não suprem a forma exigida: pela Lei 14.133/2021, art. 95, § 2º, o contrato verbal é nulo, ressalvadas as pequenas compras ou serviços de pronto pagamento até o limite legal.

Questão 10A alteração unilateral do contrato exige o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro.

Questão 11No caso de reforma de edifício ou de equipamento, os acréscimos unilaterais podem chegar a 50% do valor inicial atualizado do contrato.

Questão 12A extinção unilateral do contrato pela administração depende de prévia autorização judicial.

Questão 13Cabe ao contratado escolher a modalidade de garantia contratual entre as previstas em lei, como caução, seguro-garantia e fiança bancária.

Questão 14Na Lei 14.133/2021, os contratos de fornecimento contínuo têm vigência máxima de doze meses, vedada a prorrogação.

Questão 15O contrato verbal com a administração é nulo, salvo o de pequenas compras ou serviços de pronto pagamento até o limite legal.