A escolha da modalidade de garantia contratual cabe à administração.

Questão de Contratos administrativos na Lei 14.133/2021

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Questão 8, Agente Administrativo PF, Certo ou Errado
A escolha da modalidade de garantia contratual cabe à administração.
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Gabarito: Errado
Errado. A administração pode exigir garantia, mas é o contratado quem escolhe a modalidade (Lei 14.133/2021, ), entre caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária e título de capitalização.

Questão 9O contrato verbal com a administração é sempre válido, desde que haja testemunhas.

Questão 10A alteração unilateral do contrato exige o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro.

Questão 11No caso de reforma de edifício ou de equipamento, os acréscimos unilaterais podem chegar a 50% do valor inicial atualizado do contrato.

Questão 12A extinção unilateral do contrato pela administração depende de prévia autorização judicial.

Questão 13Cabe ao contratado escolher a modalidade de garantia contratual entre as previstas em lei, como caução, seguro-garantia e fiança bancária.

Questão 14Na Lei 14.133/2021, os contratos de fornecimento contínuo têm vigência máxima de doze meses, vedada a prorrogação.