Questão de Serviços públicos — conceito, princípios, classificação e formas de prestação
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Questão 18, Banco Central, Certo ou Errado
A concessão é celebrada com pessoa jurídica ou consórcio, por prazo determinado.
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Gabarito: Certo
Certo. A concessão é contrato precedido de licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, celebrado com pessoa jurídica ou consórcio de empresas, sempre por prazo determinado.
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Ver todasQuestão 19A permissão de serviço público pode ser formalizada com pessoa física.
Questão 20A concessão de serviço público pode ser celebrada com pessoa física.
Questão 21A autorização é ato administrativo unilateral, discricionário e precário.
Questão 22A encampação é a retomada do serviço durante a concessão, por interesse público, com lei autorizativa e indenização prévia.
Questão 23A caducidade é a retomada do serviço por interesse público, independentemente de inadimplemento da concessionária.
Questão 1Segundo a Lei 8.987/1995, NÃO caracteriza descontinuidade do serviço público a sua interrupção