Questão de Serviços públicos — conceito, princípios, classificação e formas de prestação
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 17, Banco Central, Certo ou Errado
Na delegação de serviço público, transfere-se ao particular a titularidade do serviço.
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Gabarito: Errado
Errado. A delegação, feita por concessão, permissão ou autorização, transfere ao particular apenas a execução do serviço. A transferência da titularidade é característica da outorga, feita por lei.
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Ver todasQuestão 18A concessão é celebrada com pessoa jurídica ou consórcio, por prazo determinado.
Questão 19A permissão de serviço público pode ser formalizada com pessoa física.
Questão 20A concessão de serviço público pode ser celebrada com pessoa física.
Questão 21A autorização é ato administrativo unilateral, discricionário e precário.
Questão 22A encampação é a retomada do serviço durante a concessão, por interesse público, com lei autorizativa e indenização prévia.
Questão 23A caducidade é a retomada do serviço por interesse público, independentemente de inadimplemento da concessionária.