Questão de Administração pública na Constituição — arts. 37 a 41 (disposições gerais e servidores)

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  1. Questão 3, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha

    Segundo a CF, o servidor nomeado para cargo efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após

    1. A)

      2 anos de efetivo exercício.

    2. B)

      1 ano de estágio probatório.

    3. C)

      5 anos, independentemente de avaliação.

    4. D)

      a posse no cargo.

    5. E)

      3 anos de efetivo exercício, sendo obrigatória avaliação especial de desempenho por comissão.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra E

    Art. 41, caput e § 4º: são estáveis após três anos de efetivo exercício; como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

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