Conforme o art. 37, § 6º, da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos:

B) respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

A) só respondem pelos danos causados por seus agentes se comprovada a culpa do serviço.

B) respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

C) não respondem por danos causados por agentes no exercício da função.

D) respondem apenas pelos danos causados por agentes concursados.

E) respondem pelos danos, sem direito de regresso contra o agente em nenhuma hipótese.

Questão de Administração pública na Constituição — arts. 37 a 41 (disposições gerais e servidores)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 4, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
Conforme o , as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos:
1. A)
  só respondem pelos danos causados por seus agentes se comprovada a culpa do serviço.
2. B)
  respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
3. C)
  não respondem por danos causados por agentes no exercício da função.
4. D)
  respondem apenas pelos danos causados por agentes concursados.
5. E)
  respondem pelos danos, sem direito de regresso contra o agente em nenhuma hipótese.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
É o texto do art. 37, § 6º: a responsabilidade do Estado é objetiva (dispensa culpa, teoria do risco administrativo), e a do agente, em ação de regresso, é subjetiva (exige dolo ou culpa). Exigir culpa do serviço (A) contraria a regra objetiva. A vítima não precisa saber se o agente é concursado (D), e o regresso é garantido (E).

Revise antes: resumo de Administração pública na Constituição — arts. 37 a 41 (disposições gerais e servidores)

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