Questão de Detran-DF — competências estaduais e municipais no DF e a carreira de Policiamento e Fiscalização de Trânsito (Lei distrital 2.990/2002)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 17, Múltipla escolha
Conforme o art. 9º da Lei distrital 2.990/2002, com a redação da Lei 3.733/2006, os integrantes da Carreira Policiamento e Fiscalização de Trânsito ficam submetidos à jornada de trabalho de:
- A)
30 horas semanais, em regime de revezamento obrigatório.
- B)
44 horas semanais, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho.
- C)
36 horas semanais, com escalas fixas por unidade.
- D)
24 horas semanais, em regime de plantão de 12 por 36, mantido pelo Diretor-Geral e sujeito a revisão anual.
- E)
40 horas semanais, com escalas definidas pelo Diretor-Geral.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 9º da Lei 2.990/2002, com a redação da Lei 3.733/2006, fixa a jornada em 40 horas semanais, e o parágrafo único deixa as escalas com o Diretor-Geral. A lei não menciona outra carga horária, e as alternativas com 44, 36 ou 24 horas inventam regimes que o texto não prevê.
- A)