Questão de Detran-DF — competências estaduais e municipais no DF e a carreira de Policiamento e Fiscalização de Trânsito (Lei distrital 2.990/2002)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 19, Múltipla escolha
Segundo o art. 10 da Lei distrital 2.990/2002, as funções de confiança das unidades de policiamento e fiscalização de trânsito do Detran-DF serão exercidas:
- A)
exclusivamente por servidores de outra carreira, para evitar conflito de interesses.
- B)
preferencialmente por integrantes do cargo de Agente de Trânsito.
- C)
por sorteio entre todos os servidores do Detran-DF, a cada dois anos.
- D)
somente por aposentados da carreira, sem nenhuma ligação com a unidade.
- E)
por nomeação livre, sem qualquer preferência legal prevista na lei.
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Gabarito: letra B
O art. 10, I, da Lei 2.990/2002 diz que as funções de confiança das unidades ligadas ao policiamento e à fiscalização de trânsito serão exercidas, preferencialmente, por integrantes do cargo de Agente de Trânsito. Preferência não é exclusividade, e o texto não prevê sorteio nem nomeação sem critério.
- A)