Questão de Detran-DF — competências estaduais e municipais no DF e a carreira de Policiamento e Fiscalização de Trânsito (Lei distrital 2.990/2002)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 18, Múltipla escolha
Segundo o parágrafo único do art. 9º da Lei distrital 2.990/2002, com a redação da Lei 3.733/2006, o Diretor-Geral do DETRAN-DF pode:
- A)
fixar escalas apenas para os agentes em estágio probatório, sem convocação extraordinária, nem escala diferenciada, nem qualquer outra medida prevista na lei orgânica do órgão.
- B)
reduzir a jornada dos agentes para 30 horas semanais, sem consulta ao órgão de controle.
- C)
dispensar a carga horária prevista no caput em qualquer hipótese, por ato próprio.
- D)
fixar escalas e carga diferenciada, convocando agentes em atividades administrativas para operações especiais.
- E)
conceder aposentadoria aos agentes que estejam em atividades administrativas.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O parágrafo único do art. 9º da Lei 2.990/2002, com a redação da Lei 3.733/2006, permite ao Diretor-Geral fixar escalas e carga horária diferenciada, respeitado o limite do caput, e convocar agentes em atividades administrativas para operações especiais ou emergenciais. A alternativa que restringe a convocação aos estagiários inventa uma limitação que o texto não traz.
- A)