Questão de O Detran como autarquia estadual e as competências do órgão executivo de trânsito (CTB, art. 22)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 9, Múltipla escolha
Dano causado a terceiro por agente de Detran organizado como autarquia, no exercício da função, é indenizado, conforme o ,
- A)
pelo agente, de forma pessoal e exclusiva, sem qualquer participação da entidade à qual pertence.
- B)
pelo estado-membro, de forma subjetiva, sendo vedado o direito de regresso contra o agente.
- C)
pela secretaria supervisora, de forma objetiva, por ser hierarquicamente superior à autarquia.
- D)
pela autarquia, de forma objetiva, com direito de regresso contra o agente em caso de dolo ou culpa.
- E)
pela autarquia, de forma subjetiva, condicionada à prévia condenação penal do agente causador.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
A autarquia tem personalidade jurídica própria e responde objetivamente pelos danos de seus agentes, com regresso em caso de dolo ou culpa (CF, ). A secretaria apenas supervisiona a entidade vinculada, sem responder como superior hierárquica.
- A)