Sobre os bens e as dívidas do Detran constituído como autarquia, é correto afirmar que

A) os bens são públicos e impenhoráveis, e as dívidas seguem o regime de precatórios.

B) os bens são privados e penhoráveis, e as dívidas seguem o regime comum de execução civil.

C) os bens são públicos, mas penhoráveis, e as dívidas são pagas pela secretaria supervisora.

D) os bens pertencem ao estado-membro, e as dívidas são sempre extintas ao fim do exercício.

E) os bens são privados e impenhoráveis, e as dívidas seguem o regime de requisição direta.

Questão de O Detran como autarquia estadual e as competências do órgão executivo de trânsito (CTB, art. 22)

Responda antes de revelar o gabarito.

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