Questão de O Detran como autarquia estadual e as competências do órgão executivo de trânsito (CTB, art. 22)

Responda antes de revelar o gabarito.

  1. Questão 12, Múltipla escolha

    Quanto ao policiamento ostensivo de trânsito, o atribui ao órgão executivo estadual

    1. A)

      executar diretamente esse policiamento, afastada a atuação da Polícia Militar.

    2. B)

      delegar esse policiamento aos municípios, por meio de resolução do Cetran.

    3. C)

      supervisionar esse policiamento nas rodovias federais, com a Polícia Rodoviária Federal.

    4. D)

      estabelecer, com a Polícia Militar, as diretrizes desse policiamento.

    5. E)

      exercer esse policiamento nas rodovias estaduais, em lugar do órgão rodoviário.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra D

    O art. 22, IV, determina que o órgão executivo estadual estabeleça as diretrizes do policiamento ostensivo de trânsito em conjunto com a Polícia Militar. A execução direta pelo Detran contraria a distinção entre fiscalização administrativa e policiamento ostensivo.

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