Questão de O Detran como autarquia estadual e as competências do órgão executivo de trânsito (CTB, art. 22)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 12, Múltipla escolha
Quanto ao policiamento ostensivo de trânsito, o atribui ao órgão executivo estadual
- A)
executar diretamente esse policiamento, afastada a atuação da Polícia Militar.
- B)
delegar esse policiamento aos municípios, por meio de resolução do Cetran.
- C)
supervisionar esse policiamento nas rodovias federais, com a Polícia Rodoviária Federal.
- D)
estabelecer, com a Polícia Militar, as diretrizes desse policiamento.
- E)
exercer esse policiamento nas rodovias estaduais, em lugar do órgão rodoviário.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 22, IV, determina que o órgão executivo estadual estabeleça as diretrizes do policiamento ostensivo de trânsito em conjunto com a Polícia Militar. A execução direta pelo Detran contraria a distinção entre fiscalização administrativa e policiamento ostensivo.
- A)