Questão de Lei 6.404/1976, alterações (Leis 11.638 e 11.941) e pronunciamentos do CPC
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Questão 11, Agente PF, Certo ou Errado
Se o estatuto for omisso, o dividendo obrigatório corresponde à metade do lucro líquido do exercício ajustado.
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Gabarito: Certo
Certo. Pelo art. 202, I, da Lei 6.404/1976, o dividendo obrigatório é o fixado no estatuto. Na omissão do estatuto, corresponde à metade do lucro líquido do exercício, depois de ajustado.
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