Questão de Lei 6.404/1976, alterações (Leis 11.638 e 11.941) e pronunciamentos do CPC
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Questão 12, Agente PF, Certo ou Errado
Os pronunciamentos técnicos do CPC aplicam-se às companhias abertas independentemente de aprovação pela CVM.
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Gabarito: Errado
Errado. O CPC não tem poder normativo próprio. Para vincular as companhias abertas, o pronunciamento precisa da aprovação da CVM; sem esse ato do regulador, o texto do Comitê não obriga essas companhias.
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Ver todasQuestão 13A demonstração dos fluxos de caixa é obrigatória para as companhias abertas.
Questão 14As companhias fechadas com patrimônio líquido inferior a R$ 2 milhões estão obrigadas a elaborar a DFC.
Questão 15A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social.
Questão 16A Lei 11.638/2007 substituiu a DOAR pela DFC entre as demonstrações obrigatórias.
Questão 17As reservas de capital são constituídas com parcela do lucro líquido do exercício.
Questão 18Os lucros não destinados às reservas previstas em lei devem ser distribuídos como dividendos.