A CEDAW trata apenas da discriminação praticada por agentes do Estado, não alcançando a praticada por particulares.

Questão de Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, 1979)

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Questão 8, Certo ou Errado
A CEDAW trata apenas da discriminação praticada por agentes do Estado, não alcançando a praticada por particulares.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 2º, e, da CEDAW obriga os Estados a eliminar a discriminação praticada por qualquer pessoa, organização ou empresa. O dever de proteção, portanto, alcança também condutas de particulares.

Questão 1Medidas de proteção à maternidade são consideradas discriminatórias pela CEDAW, por conferirem tratamento diferenciado à mulher.

Questão 2A definição de discriminação contra a mulher da CEDAW abrange atos que prejudiquem direitos da mulher independentemente de seu estado civil.

Questão 3As medidas especiais temporárias de aceleração da igualdade devem cessar quando alcançados os objetivos de igualdade de oportunidade e…

Questão 4O Protocolo Facultativo à CEDAW permite ao Comitê receber comunicações individuais de vítimas de violação.

Questão 5O Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher é composto por 10 peritos com mandato de 2 anos.

Questão 6A CEDAW foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1979.