A ordem de funcionário superior não pode ser invocada como justificativa para a tortura.

Questão de Convenção da ONU contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984)

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Questão 2, Certo ou Errado
A ordem de funcionário superior não pode ser invocada como justificativa para a tortura.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 2º, § 3º, da Convenção impede invocar ordem de funcionário superior ou de autoridade pública como justificativa. A proibição da tortura é absoluta e não cede à hierarquia funcional.

Questão 3Declaração obtida mediante tortura pode ser usada como prova contra a pessoa acusada de tortura, como prova de que a declaração foi…

Questão 4Pela Convenção de 1984, a dor decorrente unicamente de sanções legítimas também configura tortura.

Questão 5No Brasil, a Lei 9.455/1997 tipifica a tortura como crime próprio, que só pode ser cometido por agente público.

Questão 6Segundo a Convenção da ONU contra a Tortura, nenhuma circunstância excepcional, como estado de guerra, pode ser invocada para justificar a…

Questão 7A ordem de superior hierárquico pode ser invocada como justificativa para a tortura.

Questão 8A Convenção veda a extradição de pessoa para Estado onde haja razões substanciais para crer que corre perigo de ser submetida a tortura.