No Brasil, a Lei 9.455/1997 tipifica a tortura como crime próprio, que só pode ser cometido por agente público.

Questão de Convenção da ONU contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984)

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Questão 5, Certo ou Errado
No Brasil, a Lei 9.455/1997 tipifica a tortura como crime próprio, que só pode ser cometido por agente público.
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Gabarito: Errado
Errado. A Lei 9.455/1997 é mais ampla que a Convenção: qualquer pessoa pode praticar o crime, que é comum. A condição de agente público apenas aumenta a pena de 1/6 a 1/3.

Questão 6Segundo a Convenção da ONU contra a Tortura, nenhuma circunstância excepcional, como estado de guerra, pode ser invocada para justificar a…

Questão 7A ordem de superior hierárquico pode ser invocada como justificativa para a tortura.

Questão 8A Convenção veda a extradição de pessoa para Estado onde haja razões substanciais para crer que corre perigo de ser submetida a tortura.

Questão 1Em estado de guerra declarado, admite-se excepcionalmente a tortura para a obtenção de informações vitais à segurança nacional.

Questão 2A ordem de funcionário superior não pode ser invocada como justificativa para a tortura.

Questão 3Declaração obtida mediante tortura pode ser usada como prova contra a pessoa acusada de tortura, como prova de que a declaração foi…