O princípio da não devolução impede a expulsão do refugiado para território onde sua vida ou liberdade estejam ameaçadas.

Questão de Estatuto dos Refugiados (Convenção de 1951), Protocolo de 1967 e Lei 9.474/1997

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Questão 5, Certo ou Errado
O princípio da não devolução impede a expulsão do refugiado para território onde sua vida ou liberdade estejam ameaçadas.
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Gabarito: Certo
Certo. O non-refoulement impede a devolução a território onde a vida ou a liberdade estejam ameaçadas, e a Lei 9.474/1997 aplica essa garantia à expulsão, admitida apenas por segurança nacional ou ordem pública.

Questão 6Pela Lei 9.474/1997, pode ser reconhecido como refugiado quem deixa seu país em razão de grave e generalizada violação de direitos humanos.

Questão 7O órgão responsável por decidir, em primeira instância, sobre o reconhecimento da condição de refugiado no Brasil é o Conare.

Questão 8O ingresso irregular no território nacional impede o estrangeiro de solicitar refúgio.

Questão 1O ingresso irregular no território nacional impede o estrangeiro de solicitar refúgio às autoridades brasileiras.

Questão 2Pela Lei 9.474/1997, pode ser reconhecido como refugiado quem é obrigado a deixar seu país devido a grave e generalizada violação de…

Questão 3Cabe ao Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) decidir, em primeira instância, sobre o reconhecimento da condição de refugiado.