Pela Lei 9.474/1997, pode ser reconhecido como refugiado quem é obrigado a deixar seu país devido a grave e generalizada violação de direitos humanos.

Questão de Estatuto dos Refugiados (Convenção de 1951), Protocolo de 1967 e Lei 9.474/1997

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Questão 2, Certo ou Errado
Pela Lei 9.474/1997, pode ser reconhecido como refugiado quem é obrigado a deixar seu país devido a grave e generalizada violação de direitos humanos.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 1º, III, da Lei 9.474/1997 amplia o conceito da Convenção de 1951 ao incluir a grave e generalizada violação de direitos humanos, influência da Declaração de Cartagena de 1984.

Questão 3Cabe ao Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) decidir, em primeira instância, sobre o reconhecimento da condição de refugiado.

Questão 4O reconhecimento da condição de refugiado não interfere no pedido de extradição baseado nos mesmos fatos.

Questão 5O princípio da não devolução impede a expulsão do refugiado para território onde sua vida ou liberdade estejam ameaçadas.

Questão 6Pela Lei 9.474/1997, pode ser reconhecido como refugiado quem deixa seu país em razão de grave e generalizada violação de direitos humanos.

Questão 7O órgão responsável por decidir, em primeira instância, sobre o reconhecimento da condição de refugiado no Brasil é o Conare.

Questão 8O ingresso irregular no território nacional impede o estrangeiro de solicitar refúgio.