A disputa sobre direitos indígenas é processada e julgada pela Justiça Estadual.

Questão de Repertório PF — crimes ambientais e proteção de terras indígenas

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Questão 4, Certo ou Errado
A disputa sobre direitos indígenas é processada e julgada pela Justiça Estadual.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 109, XI, da Constituição atribui à Justiça Federal a disputa sobre direitos indígenas. A Justiça Estadual, portanto, não é o órgão competente para esse tipo de causa.

Questão 5A Lei 9.605/1998 admite a responsabilização penal da pessoa jurídica por crime ambiental.

Questão 6Todo crime ambiental é de competência da Justiça Federal.

Questão 7A investigação da lavagem do ouro extraído de garimpo ilegal é uma das frentes de atuação da PF no combate ao crime ambiental.

Questão 8O meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todos, segundo a Constituição.

Questão 1Todo crime ambiental é de competência da Justiça Federal e de atribuição investigativa da PF, por ser o meio ambiente bem de uso comum do…

Questão 2As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União, e a disputa sobre direitos indígenas é processada e julgada pela…