O princípio do non-refoulement impede a devolução do refugiado a território onde sua vida ou liberdade esteja ameaçada.

Questão de Repertório PF — fronteiras, migração e polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras

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Questão 5, Certo ou Errado
O princípio do non-refoulement impede a devolução do refugiado a território onde sua vida ou liberdade esteja ameaçada.
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Gabarito: Certo
Certo. Previsto na Lei 9.474/1997, o non-refoulement impede a devolução do refugiado a território onde sua vida ou liberdade estejam ameaçadas, sendo argumento útil para equilibrar controle migratório e direitos humanos.

Questão 6Compete à Polícia Federal exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

Questão 7Promover, com fim de obter vantagem econômica, a entrada ilegal de estrangeiro em território nacional é crime previsto no Código Penal.

Questão 8Em texto sobre fronteiras, o argumento de que fechar a fronteira é a forma mais eficaz de combater o crime transnacional é considerado…

Questão 1Conforme a Lei 13.445/2017, a entrada irregular de migrante no território nacional configura crime, cabendo à PF efetuar a prisão em…

Questão 2A faixa de até 150 km de largura ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para a…

Questão 3A faixa de fronteira tem até 150 km de largura ao longo das fronteiras terrestres.