Questão de Repertório PF — fronteiras, migração e polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras
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Questão 7, Certo ou Errado
Promover, com fim de obter vantagem econômica, a entrada ilegal de estrangeiro em território nacional é crime previsto no Código Penal.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 232-A do Código Penal pune quem promove, com fim de obter vantagem econômica, a entrada ilegal de estrangeiro no território nacional. O crime atinge o promotor, e não o migrante irregular.
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