A base de dados da Identificação Civil Nacional é armazenada e gerida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Questão de Identificação Civil Nacional (Lei 13.444/2017), CPF como número único (Lei 14.534/2023) e Lei 9.454/1997

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Questão 1, Certo ou Errado
A base de dados da Identificação Civil Nacional é armazenada e gerida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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Gabarito: Errado
Errado. O órgão foi trocado: a Lei 13.444/2017 atribui ao Tribunal Superior Eleitoral o armazenamento, a gestão e a atualização da base da ICN, formada principalmente pela biometria da Justiça Eleitoral.

Questão 2É vedada a comercialização, total ou parcial, da base de dados da Identificação Civil Nacional.

Questão 3Os registros biométricos da ICN podem ser integrados livremente a bases de quaisquer órgãos da administração pública.

Questão 4O Documento Nacional de Identidade tem fé pública e validade em todo o território nacional.

Questão 5Pela Lei 14.534/2023, o número de inscrição no CPF passou a ser o número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de…

Questão 6A base de dados da Identificação Civil Nacional é armazenada e gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Questão 7Os registros biométricos da ICN podem ser integrados, com exclusividade, às bases da Polícia Federal e das Polícias Civis.