Questão de Identificação Civil Nacional (Lei 13.444/2017), CPF como número único (Lei 14.534/2023) e Lei 9.454/1997
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 6, Certo ou Errado
A base de dados da Identificação Civil Nacional é armazenada e gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. A Lei 13.444/2017 confiou ao Tribunal Superior Eleitoral o armazenamento e a gestão da base da ICN, que reúne a biometria da Justiça Eleitoral e dados do Sirc e da CRC Nacional.
Mais questões de Identificação Civil Nacional (Lei 13.444/2017), CPF como número único (Lei 14.534/2023) e Lei 9.454/1997
Ver todasQuestão 7Os registros biométricos da ICN podem ser integrados, com exclusividade, às bases da Polícia Federal e das Polícias Civis.
Questão 8O Comitê Gestor da ICN é composto exclusivamente por representantes do Poder Executivo federal.
Questão 1A base de dados da Identificação Civil Nacional é armazenada e gerida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Questão 2É vedada a comercialização, total ou parcial, da base de dados da Identificação Civil Nacional.
Questão 3Os registros biométricos da ICN podem ser integrados livremente a bases de quaisquer órgãos da administração pública.
Questão 4O Documento Nacional de Identidade tem fé pública e validade em todo o território nacional.