A acolhida humanitária é princípio da política migratória brasileira.

Questão de Lei de Migração (Lei 13.445/2017) — princípios, vistos, retirada compulsória, extradição e naturalização

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Questão 28, Agente PF, Certo ou Errado
A acolhida humanitária é princípio da política migratória brasileira.
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Gabarito: Certo
Certo. Está no art. 3º, VI, da Lei 13.445/2017, ao lado da não criminalização da migração e do repúdio à xenofobia.

Questão 29Nenhuma extradição será concedida sem prévio pronunciamento do Supremo Tribunal Federal sobre sua legalidade e procedência.

Questão 30Não se concede a extradição quando o extraditando houver de responder, no Estado requerente, perante tribunal ou juízo de exceção.

Questão 31A prescrição da pretensão punitiva, segundo a lei brasileira ou a do Estado requerente, não impede a extradição.

Questão 32Não se procede à expulsão quando a medida configurar extradição inadmitida pela legislação brasileira.

Questão 33A naturalização provisória pode ser concedida ao migrante criança ou adolescente que tenha fixado residência no Brasil antes de completar…

Questão 34Entre os requisitos da naturalização ordinária está a capacidade de comunicar-se em língua portuguesa, consideradas as condições do…