Questão CEBRASPE 2025 de Lei de Migração (Lei 13.445/2017) — princípios, vistos, retirada compulsória, extradição e naturalização
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 42, Agente Administrativo PF, CEBRASPE 2025, Certo ou Errado
Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue o item a seguir.
Se um estrangeiro for expulso do território brasileiro, a sua expulsão deverá ser feita para o país de sua nacionalidade ou de sua procedência, ainda que outro país o aceite.
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Gabarito: Errado
Errado. A repatriação, a deportação e a expulsão serão feitas para o país de nacionalidade ou de procedência do migrante ou do visitante, ou para outro que o aceite, em observância aos tratados de que o Brasil seja parte (Lei 13.445/2017, art. 47).
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Ver todasQuestão 43, CEBRASPE 2025Um dos princípios da política migratória brasileira previsto expressamente na Lei de Migração é o da independência nacional.
Questão 44A repatriação não se aplica à pessoa refugiada.
Questão 45Na deportação, o migrante deve ser notificado com prazo mínimo de 60 dias para regularizar sua situação.
Questão 46O recurso interposto no procedimento de deportação não tem efeito suspensivo.
Questão 47O impedimento de reingresso decorrente de expulsão não pode exceder o dobro da pena aplicada.
Questão 48A condenação transitada em julgado por genocídio pode fundamentar a expulsão.