Questão de Lei de Migração (Lei 13.445/2017) — princípios, vistos, retirada compulsória, extradição e naturalização
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 22, Agente PF, Certo ou Errado
O residente fronteiriço pode ser autorizado a praticar atos da vida civil no município fronteiriço brasileiro.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O art. 23 da Lei 13.445/2017 permite autorizar o residente fronteiriço, sujeito reconhecido pela própria lei, a praticar atos da vida civil no município fronteiriço brasileiro, conforme as condições nela previstas.
Mais questões de Lei de Migração (Lei 13.445/2017) — princípios, vistos, retirada compulsória, extradição e naturalização
Ver todasQuestão 23Não se procede à expulsão de quem tenha cônjuge ou companheiro residente no Brasil, reconhecido judicial ou legalmente.
Questão 24Para a Lei de Migração, visitante é a pessoa nacional de outro país ou apátrida que vem ao Brasil para estadas de curta duração, sem…
Questão 25Para a Lei de Migração, considera-se imigrante somente o estrangeiro que se estabelece definitivamente no Brasil.
Questão 26Apátrida é a pessoa que não seja considerada como nacional por nenhum Estado, segundo sua legislação.
Questão 27A Lei de Migração assegura ao migrante o direito de reunião para fins pacíficos e o direito de associação, inclusive sindical, para fins…
Questão 28A acolhida humanitária é princípio da política migratória brasileira.