Para a Lei de Migração, visitante é a pessoa nacional de outro país ou apátrida que vem ao Brasil para estadas de curta duração, sem pretensão de se estabelecer temporária ou definitivamente no território nacional.

Questão de Lei de Migração (Lei 13.445/2017) — princípios, vistos, retirada compulsória, extradição e naturalização

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Questão 24, Agente PF, Certo ou Errado
Para a Lei de Migração, visitante é a pessoa nacional de outro país ou apátrida que vem ao Brasil para estadas de curta duração, sem pretensão de se estabelecer temporária ou definitivamente no território nacional.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 1º, § 1º, V, da Lei 13.445/2017 define visitante pela curta duração da estada e pela falta de intenção de estabelecer-se no país, o que o diferencia do imigrante.

Questão 25Para a Lei de Migração, considera-se imigrante somente o estrangeiro que se estabelece definitivamente no Brasil.

Questão 26Apátrida é a pessoa que não seja considerada como nacional por nenhum Estado, segundo sua legislação.

Questão 27A Lei de Migração assegura ao migrante o direito de reunião para fins pacíficos e o direito de associação, inclusive sindical, para fins…

Questão 28A acolhida humanitária é princípio da política migratória brasileira.

Questão 29Nenhuma extradição será concedida sem prévio pronunciamento do Supremo Tribunal Federal sobre sua legalidade e procedência.

Questão 30Não se concede a extradição quando o extraditando houver de responder, no Estado requerente, perante tribunal ou juízo de exceção.