Entre as sanções administrativas da Lei 10.357/2001 estão a suspensão e o cancelamento da licença de funcionamento.

Questão de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)

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Questão 24, Agente PF, Certo ou Errado
Entre as sanções administrativas da Lei 10.357/2001 estão a suspensão e o cancelamento da licença de funcionamento.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 14 prevê advertência formal, apreensão do produto, suspensão ou cancelamento da licença de funcionamento, revogação da autorização especial e multa.

Questão 25A multa prevista na Lei 10.357/2001 varia de R$ 2.128,20 a R$ 1.064.100,00.

Questão 26A aplicação de multa pela Polícia Federal com base na Lei 10.357/2001 afasta a responsabilização penal do infrator.

Questão 27A empresa de pequeno porte tem redução no valor da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos.

Questão 28O fato gerador da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos é o exercício do poder de polícia conferido à Polícia Federal.

Questão 29Dos recursos da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos, o Funad destina 20% à Polícia Federal.

Questão 30A empresa pública federal que exerça atividade com produto químico controlado é isenta da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos…