Arquivado o inquérito por falta de base para a denúncia, a autoridade policial pode fazer novas pesquisas se tiver notícia de outras provas.

Questão de Inquérito policial — natureza, características, instauração, indiciamento, prazos e conclusão

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Questão 15, Agente PF, Certo ou Errado
Arquivado o inquérito por falta de base para a denúncia, a autoridade policial pode fazer novas pesquisas se tiver notícia de outras provas.
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Gabarito: Certo
Certo. O permite novas pesquisas se houver notícia de outras provas, pois o arquivamento por falta de base não faz coisa julgada material. A Súmula 524 do STF exige provas novas para a ação.

Questão 16A autoridade policial deve colher todas as provas que servirem ao esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.

Questão 17A incomunicabilidade do indiciado, prevista no CPP, é plenamente compatível com a Constituição de 1988.

Questão 18Pela Lei 12.830/2013, as funções de polícia judiciária exercidas pelo delegado são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.

Questão 19A autoridade policial pode fazer a reprodução simulada dos fatos ainda que contrarie a moralidade ou a ordem pública.

Questão 20A autoridade policial elabora relatório do que foi apurado e envia os autos ao juiz competente.

Questão 21O civilmente identificado só é submetido a identificação criminal nas hipóteses previstas em lei.