Questão de Consórcios públicos: Lei 11.107/2005
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Múltipla escolha
O consórcio público com personalidade de direito público:
- A)
integra só a administração do ente maior
- B)
não integra a administração pública
- C)
é constituído por registro civil
- D)
tem pessoal regido exclusivamente pela Lei 8.112/1990
- E)
integra a administração indireta de todos os entes consorciados
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Gabarito: letra E
O consórcio público com personalidade de direito público integra a administração indireta de todos os entes consorciados (Lei 11.107/2005, art. 6º, § 1º). A alternativa "tem pessoal regido exclusivamente pela Lei 8.112/1990" é errada, pois o pessoal é regido pela CLT, conforme o § 2º.
- A)
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Ver todasQuestão 4Segundo a redação atual da Lei 11.107/2005, a extinção do consórcio público depende de:
Questão 5Sobre os poderes do consórcio público, é correto afirmar que ele pode:
Questão 1Consórcio público pode constituir:
Questão 2Os entes consorciados somente entregam recursos ao consórcio público mediante: