Questão de Consórcios públicos: Lei 11.107/2005
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Múltipla escolha
Segundo a redação atual da Lei 11.107/2005, a extinção do consórcio público depende de:
- A)
ato do representante legal
- B)
decisão da maioria dos entes, por decreto
- C)
autorização do Tribunal de Contas
- D)
instrumento aprovado pela assembleia e ratificado mediante lei por todos os entes
- E)
homologação do Ministério Público
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
Na redação atual, a extinção depende de instrumento aprovado pela assembleia e ratificado mediante lei por todos os entes (Lei 11.107/2005, art. 12). A alternativa "decisão da maioria dos entes, por decreto" é tentadora, mas a maioria basta apenas para a alteração (art. 12-A).
- A)