Questão de Despacho aduaneiro e revisão aduaneira
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
Segundo o art. 638 do Regulamento Aduaneiro, a revisão aduaneira pode verificar:
- A)
apenas o pagamento dos tributos
- B)
apenas a classificação fiscal
- C)
somente o benefício fiscal
- D)
somente as informações do exportador
- E)
a regularidade do pagamento, a aplicação de benefício fiscal e a exatidão das informações
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
A revisão aduaneira verifica a regularidade do pagamento, a aplicação de benefício fiscal e a exatidão das informações (Regulamento Aduaneiro, art. 638). As alternativas "apenas o pagamento dos tributos", "apenas a classificação fiscal", "somente o benefício fiscal" e "somente as informações do exportador" restringem o alcance a apenas um desses aspectos.
- A)
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