Questões de Despacho aduaneiro e revisão aduaneira

Legislação Aduaneira, 11 questões com gabarito comentado

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Questão 1, Múltipla escolha
O desembaraço aduaneiro na importação é:
1. A)
  o ato que registra a conclusão da conferência aduaneira
2. B)
  o início do despacho
3. C)
  o pagamento dos tributos
4. D)
  o registro do manifesto
5. E)
  o procedimento de revisão
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Gabarito: letra A
O desembaraço aduaneiro é o ato que registra a conclusão da conferência aduaneira (Regulamento Aduaneiro, art. 571). A alternativa "o procedimento de revisão" é tentadora, mas a revisão aduaneira ocorre depois do desembaraço, como ato distinto e posterior.
Questão 2, Múltipla escolha
A revisão aduaneira deve ser concluída no prazo de:
1. A)
  dois anos do desembaraço
2. B)
  cinco anos do registro da declaração
3. C)
  cinco anos do desembaraço, em qualquer caso
4. D)
  dez anos do pagamento
5. E)
  um ano da conferência
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Gabarito: letra B
A revisão aduaneira deve ser concluída em cinco anos do registro da declaração (Regulamento Aduaneiro, art. 638). A alternativa "cinco anos do desembaraço, em qualquer caso" acerta o número de anos, mas erra o marco inicial, ao tomar a data do desembaraço.
Questão 3, Múltipla escolha
Em zona primária, em recinto alfandegado, o despacho de importação deve iniciar-se em até:
1. A)
  45 dias da descarga
2. B)
  30 dias do embarque
3. C)
  60 dias da chegada
4. D)
  90 dias da descarga
5. E)
  180 dias da descarga
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Gabarito: letra D
Em zona primária, em recinto alfandegado, o despacho de importação deve iniciar-se em até 90 dias da descarga (Regulamento Aduaneiro, art. 546). Os 45 dias são o prazo da zona secundária, contado do fim da permanência.
Questão 4, Múltipla escolha
NÃO será desembaraçada, em regra, a mercadoria:
1. A)
  em canal verde
2. B)
  declarada no Siscomex
3. C)
  cuja exigência de crédito tributário esteja pendente durante a conferência
4. D)
  isenta de imposto
5. E)
  sujeita a licenciamento já deferido
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Gabarito: letra C
Em regra, não é desembaraçada a mercadoria com exigência de crédito tributário pendente durante a conferência (Regulamento Aduaneiro, art. 571, § 1º, I), salvo garantia nas hipóteses autorizadas. O canal verde não impede o desembaraço.
Questão 5, Múltipla escolha
Segundo o art. 638 do Regulamento Aduaneiro, a revisão aduaneira pode verificar:
1. A)
  apenas o pagamento dos tributos
2. B)
  apenas a classificação fiscal
3. C)
  somente o benefício fiscal
4. D)
  somente as informações do exportador
5. E)
  a regularidade do pagamento, a aplicação de benefício fiscal e a exatidão das informações
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Gabarito: letra E
A revisão aduaneira verifica a regularidade do pagamento, a aplicação de benefício fiscal e a exatidão das informações (Regulamento Aduaneiro, art. 638). As alternativas "apenas o pagamento dos tributos", "apenas a classificação fiscal", "somente o benefício fiscal" e "somente as informações do exportador" restringem o alcance a apenas um desses aspectos.
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Questão 6, Múltipla escolha
Em zona secundária, o despacho de importação deve iniciar-se em até:
1. A)
  90 dias após o fim do prazo de permanência
2. B)
  45 dias após o fim do prazo de permanência no recinto
3. C)
  30 dias da chegada do veículo ao recinto
4. D)
  90 dias da descarga da mercadoria no porto
5. E)
  45 dias contados da descarga da mercadoria
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Gabarito: letra B
Em zona secundária, o despacho deve iniciar-se em até 45 dias após o fim do prazo de permanência no recinto (Regulamento Aduaneiro, art. 546). A alternativa "45 dias contados da descarga da mercadoria" acerta os dias, mas os conta da descarga, marco da zona primária.
Questão 7, Múltipla escolha
Em remessa postal, o despacho de importação deve iniciar-se em até:
1. A)
  45 dias do aviso de chegada
2. B)
  30 dias da chegada ao correio
3. C)
  120 dias do aviso de chegada
4. D)
  90 dias do aviso de chegada
5. E)
  60 dias da postagem no exterior
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Gabarito: letra D
Em remessa postal, o despacho de importação deve iniciar-se em até 90 dias do aviso de chegada (Regulamento Aduaneiro, art. 546). Os 45 dias são o prazo da zona secundária, contado do fim do período de permanência.
Questão 8, Múltipla escolha
Em regulamentação da Receita, os canais de seleção da conferência aduaneira são:
1. A)
  verde, amarelo, vermelho e cinza
2. B)
  verde, azul, vermelho e preto
3. C)
  azul, amarelo, vermelho e cinza
4. D)
  branco, verde, amarelo e cinza
5. E)
  verde, amarelo, laranja e preto
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Gabarito: letra A
Em regulamentação da Receita, os canais de seleção são verde, amarelo, vermelho e cinza (Regulamento Aduaneiro, art. 564, parágrafo único). As demais alternativas trocam ao menos uma das cores, sendo esse o único ponto de distinção entre as opções.
Questão 9, Múltipla escolha
Na conferência aduaneira, verifica-se a exatidão quanto:
1. A)
  à margem de lucro, ao frete interno e ao cliente final da mercadoria
2. B)
  à forma do contrato de compra, ao lucro do vendedor e à data de entrega
3. C)
  à natureza, à classificação fiscal, à quantidade e ao valor
4. D)
  à solvência do importador, ao câmbio e ao seguro interno da carga
5. E)
  à origem societária do exportador, ao preço de revenda e ao estoque
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Gabarito: letra C
A conferência aduaneira verifica a exatidão quanto à natureza, à classificação fiscal, à quantidade e ao valor (Regulamento Aduaneiro, art. 564). Margem de lucro e cliente final são dados comerciais fora do objeto desse procedimento.
Questão 10, Múltipla escolha
Mercadoria selecionada para o canal verde foi desembaraçada. Quanto à revisão aduaneira, é correto afirmar que:
1. A)
  o desembaraço a impede, salvo prova de fraude do importador
2. B)
  o canal verde a afasta, por dispensar a conferência documental
3. C)
  só é possível nos canais amarelo e vermelho, antes do desembaraço
4. D)
  é vedada após 90 dias do registro da declaração de importação
5. E)
  o desembaraço não a impede, e o canal verde não a afasta
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Gabarito: letra E
O desembaraço não impede a revisão aduaneira, e o canal verde não a afasta (Regulamento Aduaneiro, art. 638; entendimento do STJ noticiado em fontes especializadas). A alternativa "o canal verde a afasta, por dispensar a conferência documental" é tentadora, mas dispensar a conferência não elimina a revisão posterior.
Questão 11, Múltipla escolha
A revisão aduaneira considera-se concluída:
1. A)
  no vencimento do prazo decadencial
2. B)
  na lavratura do termo de desembaraço
3. C)
  no registro da declaração de importação
4. D)
  na manifestação do órgão anuente
5. E)
  na ciência da exigência do crédito
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Gabarito: letra E
A revisão aduaneira considera-se concluída na ciência da exigência do crédito (Regulamento Aduaneiro, art. 638). A alternativa "na lavratura do termo de desembaraço" confunde a revisão com o desembaraço, que é ato anterior e, em verdade, pressuposto desse procedimento.