Questão de Despacho aduaneiro e revisão aduaneira
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 11, Múltipla escolha
A revisão aduaneira considera-se concluída:
- A)
no vencimento do prazo decadencial
- B)
na lavratura do termo de desembaraço
- C)
no registro da declaração de importação
- D)
na manifestação do órgão anuente
- E)
na ciência da exigência do crédito
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
A revisão aduaneira considera-se concluída na ciência da exigência do crédito (Regulamento Aduaneiro, art. 638). A alternativa "na lavratura do termo de desembaraço" confunde a revisão com o desembaraço, que é ato anterior e, em verdade, pressuposto desse procedimento.
- A)
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Ver todasQuestão 1O desembaraço aduaneiro na importação é:
Questão 2A revisão aduaneira deve ser concluída no prazo de:
Questão 3Em zona primária, em recinto alfandegado, o despacho de importação deve iniciar-se em até:
Questão 4NÃO será desembaraçada, em regra, a mercadoria:
Questão 5Segundo o art. 638 do Regulamento Aduaneiro, a revisão aduaneira pode verificar:
Questão 6Em zona secundária, o despacho de importação deve iniciar-se em até: