Questões de Loja franca e depósitos especiais

Legislação Aduaneira, 11 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Loja franca e depósitos especiais

Questão 1, Múltipla escolha
O depósito alfandegado certificado caracteriza-se por:
1. A)
  considerar exportada, para todos os efeitos, a mercadoria nacional depositada em recinto alfandegado e vendida a pessoa no exterior
2. B)
  armazenar mercadoria estrangeira para países limítrofes
3. C)
  estocar peças de reposição com suspensão
4. D)
  estocar materiais de manutenção de aeronaves
5. E)
  vender mercadorias a passageiros em viagem internacional
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Gabarito: letra A
No depósito alfandegado certificado, a mercadoria nacional depositada em recinto alfandegado e vendida a pessoa no exterior é considerada exportada para todos os efeitos (Regulamento Aduaneiro, art. 493). A alternativa "armazenar mercadoria estrangeira para países limítrofes" descreve o depósito franco.
Questão 2, Múltipla escolha
O prazo máximo do depósito alfandegado certificado é de:
1. A)
  cinco anos
2. B)
  dois anos
3. C)
  180 dias
4. D)
  um ano, contado da emissão do conhecimento de depósito
5. E)
  90 dias
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Gabarito: letra D
O prazo máximo do depósito alfandegado certificado é de um ano, contado da emissão do conhecimento de depósito (Regulamento Aduaneiro, art. 496). Cinco anos é o prazo do depósito especial e do afiançado.
Questão 3, Múltipla escolha
O regime de depósito franco:
1. A)
  é concedido por ato do Delegado da Receita
2. B)
  só é concedido quando autorizado em acordo ou convênio internacional
3. C)
  destina-se a mercadoria nacional
4. D)
  independe de recinto alfandegado
5. E)
  destina-se à venda a passageiros
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Gabarito: letra B
O depósito franco só é concedido quando autorizado em acordo ou convênio internacional (Regulamento Aduaneiro, arts. 499 e 500). A alternativa "destina-se a mercadoria nacional" é errada porque a mercadoria é estrangeira, e a alternativa "destina-se à venda a passageiros" confunde o regime com a loja franca.
Questão 4, Múltipla escolha
O depósito afiançado permite estocar, sem cobertura cambial:
1. A)
  bens de consumo para revenda
2. B)
  petróleo bruto
3. C)
  máquinas para portos
4. D)
  materiais para manutenção e reparo de embarcações ou aeronaves de empresas de transporte internacional
5. E)
  bagagem desacompanhada
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Gabarito: letra D
O depósito afiançado permite estocar, sem cobertura cambial, materiais de manutenção e reparo de embarcações ou aeronaves de empresas de transporte internacional (Regulamento Aduaneiro, art. 488). A alternativa "petróleo bruto" remete ao Repex, regime de petróleo.
Questão 5, Múltipla escolha
O prazo do depósito especial, em regra, é de:
1. A)
  até um ano
2. B)
  até dois anos
3. C)
  até cinco anos, contados do desembaraço para admissão
4. D)
  até dez anos
5. E)
  até 180 dias
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Gabarito: letra C
O prazo do depósito especial é, em regra, de até cinco anos, contados do desembaraço para admissão (Regulamento Aduaneiro, art. 484). A alternativa "até um ano" é tentadora, mas um ano é o prazo do depósito alfandegado certificado.
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Questão 6, Múltipla escolha
A loja franca é estabelecimento em zona primária de porto ou aeroporto alfandegado que vende mercadoria:
1. A)
  a turista em viagem doméstica
2. B)
  a passageiro em viagem internacional
3. C)
  a importador regularmente habilitado no Siscomex
4. D)
  a qualquer morador do município
5. E)
  a empresa comercial exportadora
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Gabarito: letra B
A loja franca, em zona primária de porto ou aeroporto alfandegado, vende mercadoria a passageiro em viagem internacional (Regulamento Aduaneiro, art. 476). A alternativa "a turista em viagem doméstica" é tentadora, mas a viagem doméstica fica fora do regime.
Questão 7, Múltipla escolha
O depósito especial destina-se à estocagem, com suspensão de tributos, de:
1. A)
  mercadorias para consumo do passageiro
2. B)
  matérias-primas para industrialização por encomenda
3. C)
  petróleo bruto e derivados para exportação
4. D)
  partes, peças e materiais de reposição
5. E)
  produtos acabados para venda no varejo
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Gabarito: letra D
O depósito especial destina-se à estocagem, com suspensão de tributos, de partes, peças e materiais de reposição (Regulamento Aduaneiro, arts. 480 a 487). A alternativa "petróleo bruto e derivados para exportação" é tentadora, mas petróleo bruto para exportação integra o Repex.
Questão 8, Múltipla escolha
No depósito afiançado, a empresa estrangeira:
1. A)
  depende de garantia integral prestada no exterior
2. B)
  opera livremente, independentemente de reciprocidade
3. C)
  depende apenas de autorização do Banco Central
4. D)
  fica impedida de operar em qualquer hipótese
5. E)
  depende de ato internacional ou de reciprocidade
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Gabarito: letra E
No depósito afiançado, a empresa estrangeira depende de ato internacional ou de reciprocidade (Regulamento Aduaneiro, art. 489). A alternativa "fica impedida de operar em qualquer hipótese" é errada por impedi-la em qualquer hipótese, e a alternativa "opera livremente, independentemente de reciprocidade", por dispensar a reciprocidade.
Questão 9, Múltipla escolha
O depósito alfandegado certificado opera em:
1. A)
  estabelecimento do importador, independentemente de autorização
2. B)
  recinto de uso privativo do exportador, mediante licença expedida pela Camex
3. C)
  recinto alfandegado de uso público, mediante autorização da Receita
4. D)
  zona de vigilância, mediante ato do Ministro da Fazenda
5. E)
  depósito particular, com aval do Banco Central do Brasil
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Gabarito: letra C
O depósito alfandegado certificado opera em recinto alfandegado de uso público, mediante autorização da Receita (Regulamento Aduaneiro, art. 494). A alternativa "recinto de uso privativo do exportador, mediante licença expedida pela Camex" muda o recinto para uso privativo do exportador e atribui a licença à Camex.
Questão 10, Múltipla escolha
Comparando o depósito alfandegado certificado com o depósito franco, é correto afirmar que:
1. A)
  em ambos a mercadoria é estrangeira, e o regime depende apenas de autorização da Receita Federal
2. B)
  em ambos a mercadoria é nacional, e o regime depende sempre de acordo ou convênio internacional
3. C)
  no certificado a mercadoria é nacional; no franco, também, mas o regime depende de ato da Camex
4. D)
  no certificado a mercadoria é nacional; no franco, é estrangeira e depende de ato internacional
5. E)
  no certificado a mercadoria é estrangeira; no franco, é nacional e depende de ato internacional
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Gabarito: letra D
No depósito certificado, a mercadoria é nacional; no franco, é estrangeira e o regime depende de ato internacional (Regulamento Aduaneiro, arts. 493 e 499 a 500). A alternativa "no certificado a mercadoria é estrangeira; no franco, é nacional e depende de ato internacional" inverte a natureza das mercadorias.
Questão 11, Múltipla escolha
O depósito franco destina-se a armazenar mercadoria estrangeira para:
1. A)
  manter reserva estratégica de combustíveis
2. B)
  atender ao fluxo comercial de países limítrofes
3. C)
  atender ao consumo interno da Zona Franca
4. D)
  abastecer as lojas francas dos aeroportos
5. E)
  estocar peças de reposição de embarcações
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Gabarito: letra B
O depósito franco armazena mercadoria estrangeira para atender ao fluxo comercial de países limítrofes (Regulamento Aduaneiro, arts. 499 a 503). A alternativa "estocar peças de reposição de embarcações" descreve finalidade ligada a depósito especial ou afiançado, outros regimes do mesmo capítulo.