Questão de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 11, Múltipla escolha
As isenções do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação previstas na Lei 10.865/2004, como bagagem e amostras sem valor comercial, dependem:
- A)
da comprovação de exportação do produto em 180 dias
- B)
dos requisitos da isenção do IPI vinculado à importação
- C)
do pagamento antecipado do Imposto de Importação
- D)
de autorização prévia da Camex para cada operação
- E)
de convênio entre a União e o Estado do importador
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
As isenções previstas, como bagagem e amostras sem valor comercial, dependem dos requisitos da isenção do IPI vinculado à importação (Lei 10.865/2004, art. 9º). A alternativa "de autorização prévia da Camex para cada operação" é tentadora, mas não há exigência de autorização prévia da Camex.
- A)