Questões de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação

Legislação Aduaneira, 11 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação

Questão 1, Múltipla escolha
Na redação vigente da Lei 10.865/2004, a base de cálculo do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação sobre bens é:
1. A)
  o valor aduaneiro somado ao ICMS
2. B)
  o valor aduaneiro
3. C)
  o preço de venda ao consumidor
4. D)
  o valor da fatura sem frete
5. E)
  o valor aduaneiro somado às próprias contribuições
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Gabarito: letra B
Na redação vigente da Lei 10.865/2004, art. 7º, I, dada pela Lei 12.865/2013, a base sobre bens é o valor aduaneiro. As alternativas "o valor aduaneiro somado ao ICMS" e "o valor aduaneiro somado às próprias contribuições" repetem o texto antigo do Regulamento, que incluía ICMS e as próprias contribuições, e foi superado.
Questão 2, Múltipla escolha
Segundo o art. 8º, I, da Lei 10.865/2004, as alíquotas gerais na importação de bens são:
1. A)
  PIS 2,1% e Cofins 9,65%
2. B)
  PIS 1,65% e Cofins 7,6%
3. C)
  PIS 0,65% e Cofins 3%
4. D)
  PIS 3% e Cofins 12%
5. E)
  PIS 1% e Cofins 4%
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Gabarito: letra A
As alíquotas gerais na importação de bens são PIS/Pasep de 2,1% e Cofins de 9,65% (Lei 10.865/2004, art. 8º, I). A alternativa "PIS 1,65% e Cofins 7,6%" traz as alíquotas internas do regime não cumulativo, e a alternativa "PIS 0,65% e Cofins 3%", as do regime cumulativo.
Questão 3, Múltipla escolha
É responsável solidário pelas contribuições na importação:
1. A)
  o despachante aduaneiro, em todos os casos
2. B)
  o consumidor final
3. C)
  o fabricante no exterior
4. D)
  o adquirente de mercadoria importada por sua conta e ordem
5. E)
  a autoridade aduaneira
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Gabarito: letra D
É responsável solidário o adquirente de mercadoria importada por sua conta e ordem (Regulamento Aduaneiro, art. 255; Lei 10.865/2004, art. 6º, I). A alternativa "o despachante aduaneiro, em todos os casos" é errada ao atribuir responsabilidade solidária ao despachante aduaneiro em todos os casos.
Questão 4, Múltipla escolha
O pagamento das contribuições na importação ocorre:
1. A)
  no vigésimo dia do mês seguinte
2. B)
  na revenda da mercadoria
3. C)
  na data do registro da declaração de importação
4. D)
  no embarque no exterior
5. E)
  no prazo fixado em cada contrato de câmbio
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Gabarito: letra C
O pagamento das contribuições na importação ocorre na data do registro da declaração de importação (Regulamento Aduaneiro, art. 259). A alternativa "no vigésimo dia do mês seguinte" é tentadora por lembrar a apuração mensal interna, mas não se aplica à importação.
Questão 5, Múltipla escolha
Na importação de cigarros do código 2402.20.00, o importador é:
1. A)
  isento das contribuições
2. B)
  contribuinte e substituto dos varejistas
3. C)
  sujeito apenas ao IPI
4. D)
  responsável só pelo imposto de importação
5. E)
  dispensado de declaração no Siscomex
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Gabarito: letra B
Na importação de cigarros do código 2402.20.00, o importador é contribuinte e substituto dos varejistas (Regulamento Aduaneiro, art. 293). A alternativa "sujeito apenas ao IPI" é errada, pois as contribuições continuam devidas, em regime próprio, sem ficar limitadas ao IPI.
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Questão 6, Múltipla escolha
Em caso de extravio ou avaria apurados, o fato gerador do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação considera-se ocorrido:
1. A)
  na descarga do navio
2. B)
  na contratação do câmbio
3. C)
  no lançamento
4. D)
  no embarque
5. E)
  no desembaraço aduaneiro
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Gabarito: letra C
Em caso de extravio ou avaria apurados, o fato gerador dessas contribuições considera-se ocorrido no lançamento (Lei 10.865/2004, art. 4º). A alternativa "no desembaraço aduaneiro" é tentadora, mas o desembaraço não é o marco aplicável a essa situação.
Questão 7, Múltipla escolha
Na importação de serviços, a base de cálculo do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação é:
1. A)
  o preço normal do serviço no mercado internacional
2. B)
  o valor aduaneiro, somado ao ICMS devido na operação
3. C)
  a receita bruta do prestador domiciliado no exterior
4. D)
  o valor pago, dele excluídos o ISS e as próprias contribuições
5. E)
  o valor pago, acrescido do ISS e das próprias contribuições
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Gabarito: letra E
Na importação de serviços, a base é o valor pago, acrescido do ISS e das próprias contribuições (Lei 10.865/2004, art. 7º, II). A alternativa "o valor pago, dele excluídos o ISS e as próprias contribuições" faz o inverso, ao excluir exatamente as parcelas que a lei manda acrescentar.
Questão 8, Múltipla escolha
O art. 253 do Regulamento Aduaneiro ainda menciona o ICMS e as próprias contribuições na base do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação de bens. Essa redação:
1. A)
  permanece aplicável a todas as importações de bens
2. B)
  foi superada pela lei, sendo a base o valor aduaneiro
3. C)
  aplica-se às importações que não sejam de combustíveis
4. D)
  foi superada, sendo a base o preço normal do produto
5. E)
  vale somente quando o ICMS for maior que o II pago
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Gabarito: letra B
A redação do art. 253 do Regulamento Aduaneiro foi superada pela Lei 12.865/2013, sendo o valor aduaneiro a base sobre bens (Lei 10.865/2004, art. 7º, I). A alternativa "permanece aplicável a todas as importações de bens" desconsidera a prevalência da lei sobre o texto regulamentar.
Questão 9, Múltipla escolha
O fato gerador do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação de bens é:
1. A)
  a contratação do câmbio para pagamento do exportador, sem tolerância para mercadoria a granel
2. B)
  a venda do bem importado no mercado interno, com tolerância de 1% para perdas no estoque
3. C)
  o embarque dos bens no exterior, sem qualquer tolerância para mercadorias a granel
4. D)
  a entrada de bens estrangeiros no território nacional, com tolerância de 1% para quebra em granel
5. E)
  o desembaraço aduaneiro dos bens estrangeiros, com tolerância de 5% para quebra em granel
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Gabarito: letra D
O fato gerador é a entrada de bens estrangeiros no território nacional, com tolerância de 1% para quebra em granel (Lei 10.865/2004, art. 3º, I; Regulamento Aduaneiro, art. 251). A alternativa "o desembaraço aduaneiro dos bens estrangeiros, com tolerância de 5% para quebra em granel" traz marco e tolerância incorretos.
Questão 10, Múltipla escolha
É responsável solidário pelo PIS/Pasep-Importação e pela Cofins-Importação:
1. A)
  o exportador domiciliado no exterior
2. B)
  o destinatário de remessa postal
3. C)
  o importador
4. D)
  o depositário
5. E)
  o adquirente de entrepostada
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Gabarito: letra D
O depositário é responsável solidário pelas contribuições na importação (Regulamento Aduaneiro, art. 255). Importador, destinatário de remessa postal e adquirente de entrepostada são contribuintes, conforme o art. 254.
Questão 11, Múltipla escolha
As isenções do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação previstas na Lei 10.865/2004, como bagagem e amostras sem valor comercial, dependem:
1. A)
  da comprovação de exportação do produto em 180 dias
2. B)
  dos requisitos da isenção do IPI vinculado à importação
3. C)
  do pagamento antecipado do Imposto de Importação
4. D)
  de autorização prévia da Camex para cada operação
5. E)
  de convênio entre a União e o Estado do importador
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Gabarito: letra B
As isenções previstas, como bagagem e amostras sem valor comercial, dependem dos requisitos da isenção do IPI vinculado à importação (Lei 10.865/2004, art. 9º). A alternativa "de autorização prévia da Camex para cada operação" é tentadora, mas não há exigência de autorização prévia da Camex.