Questão de Trânsito aduaneiro e admissão temporária

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  1. Questão 3, Múltipla escolha

    Segundo o art. 367, NÃO é forma de extinção da admissão temporária:

    1. A)

      a reexportação

    2. B)

      a destruição

    3. C)

      a transferência para outro regime

    4. D)

      a renúncia verbal do beneficiário, sem destinação

    5. E)

      o despacho para consumo

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    Gabarito: letra D

    A renúncia verbal do beneficiário, sem destinação, não extingue a admissão temporária (Regulamento Aduaneiro, art. 367). São formas de extinção a reexportação, a entrega à Fazenda, a destruição, a transferência de regime e o despacho para consumo.

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