Questões de Controle aduaneiro de veículos

Legislação Aduaneira, 11 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Controle aduaneiro de veículos

Questão 1, Múltipla escolha
Segundo o Regulamento Aduaneiro, a entrada de veículo procedente do exterior:
1. A)
  pode ocorrer em qualquer ponto do território
2. B)
  só pode ocorrer em local alfandegado, admitida exceção justificada pela autoridade aduaneira
3. C)
  depende de autorização do Ministro da Fazenda em todos os casos
4. D)
  só pode ocorrer por via marítima
5. E)
  independe de controle até o desembaraço da carga
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Gabarito: letra B
O veículo procedente do exterior só entra por local alfandegado, admitida exceção justificada pela autoridade aduaneira (Regulamento Aduaneiro, art. 26, caput e § 2º). A alternativa "depende de autorização do Ministro da Fazenda em todos os casos" troca o agente da exceção, e a alternativa "pode ocorrer em qualquer ponto do território" ignora a regra.
Questão 2, Múltipla escolha
É proibido ao condutor de veículo procedente do exterior, entre outras condutas:
1. A)
  prestar informações à Receita
2. B)
  apresentar o manifesto de carga
3. C)
  solicitar auxílio médico
4. D)
  desviar da rota estabelecida, sem motivo justificado
5. E)
  atracar em porto alfandegado
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Gabarito: letra D
É proibido ao condutor de veículo procedente do exterior desviar da rota estabelecida, sem motivo justificado (Regulamento Aduaneiro, art. 27, III). As demais alternativas descrevem condutas regulares ou ligadas à própria fiscalização do veículo.
Questão 3, Múltipla escolha
Em embarcação procedente do exterior, as operações de carga, descarga ou transbordo:
1. A)
  só podem começar depois de prestadas as informações sobre as cargas e a chegada
2. B)
  podem começar antes das informações, se houver urgência comercial
3. C)
  independem de informação à Receita
4. D)
  exigem prévio desembaraço de toda a carga
5. E)
  só dependem de autorização da autoridade portuária
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Gabarito: letra A
Em embarcação procedente do exterior, carga, descarga ou transbordo só começam depois de prestadas as informações sobre as cargas e a chegada (Regulamento Aduaneiro, art. 32, parágrafo único). A alternativa "podem começar antes das informações, se houver urgência comercial" cria indevida exceção por urgência comercial.
Questão 4, Múltipla escolha
Havendo mais de um ponto de descarga no território aduaneiro, o veículo deve apresentar:
1. A)
  um único manifesto, com anexos
2. B)
  manifesto apenas do último ponto
3. C)
  um manifesto para cada ponto de descarga
4. D)
  somente os conhecimentos de carga
5. E)
  declaração genérica sem identificação de volumes
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Gabarito: letra C
Havendo mais de um ponto de descarga no território aduaneiro, o veículo deve apresentar um manifesto para cada ponto (Regulamento Aduaneiro, art. 43). A alternativa "um único manifesto, com anexos" é tentadora, mas um único manifesto contraria a exigência legal.
Questão 5, Múltipla escolha
A vedação de aproximar veículos para transbordo sem controle aduaneiro NÃO alcança, entre outros:
1. A)
  veículos de carga particulares
2. B)
  veículos que prestam socorro
3. C)
  embarcações de turismo
4. D)
  aeronaves comerciais em voo regular
5. E)
  caminhões em trânsito aduaneiro
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Gabarito: letra B
A vedação de aproximar veículos para transbordo não alcança, entre outros, veículos que prestam socorro (Regulamento Aduaneiro, art. 28, parágrafo único). Veículos de carga particulares não estão entre as exceções previstas.
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Questão 6, Múltipla escolha
O controle aduaneiro do veículo procedente do exterior estende-se:
1. A)
  do termo de entrada até o desembaraço
2. B)
  do ingresso até o termo de entrada
3. C)
  até a emissão do manifesto de carga
4. D)
  do ingresso até a saída efetiva
5. E)
  somente ao período de carga e descarga
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Gabarito: letra D
O controle aduaneiro do veículo procedente do exterior estende-se do ingresso até a saída efetiva (Regulamento Aduaneiro, art. 26, § 1º). A alternativa "do ingresso até o termo de entrada" é tentadora, mas interrompe indevidamente o controle no termo de entrada.
Questão 7, Múltipla escolha
As informações sobre as cargas transportadas e a chegada do veículo procedente do exterior são prestadas à Receita:
1. A)
  pelo despachante, na conferência aduaneira, por meio de declaração
2. B)
  pelo exportador estrangeiro, em até cinco dias antes do embarque
3. C)
  pelo transportador, no prazo e na forma fixados pela Receita
4. D)
  pelo importador, na data de registro da declaração de importação
5. E)
  pelo depositário, no momento em que a mercadoria entra no recinto
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Gabarito: letra C
As informações sobre cargas e chegada do veículo são prestadas pelo transportador, no prazo e na forma fixados pela Receita (Regulamento Aduaneiro, art. 31). A alternativa "pelo importador, na data de registro da declaração de importação" é tentadora, mas o importador tem outras obrigações no despacho.
Questão 8, Múltipla escolha
Segundo o art. 31 do Regulamento Aduaneiro, o agente de carga e o operador portuário:
1. A)
  respondem pelas informações de todo o manifesto
2. B)
  prestam informações só em caso de carga perigosa
3. C)
  substituem o transportador na prestação de dados
4. D)
  ficam dispensados de prestar qualquer informação
5. E)
  prestam informações sobre as próprias operações
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Gabarito: letra E
O agente de carga e o operador portuário prestam informações sobre as próprias operações (Regulamento Aduaneiro, art. 31, § 2º). A alternativa "substituem o transportador na prestação de dados" é errada, porque eles não substituem o transportador na prestação de dados que lhe cabe.
Questão 9, Múltipla escolha
O termo de entrada do veículo é emitido:
1. A)
  no momento da saída do veículo do território aduaneiro
2. B)
  depois de prestadas as informações e com a chegada efetiva
3. C)
  ao fim da descarga, quando apresentado o último manifesto
4. D)
  depois do desembaraço de toda a carga transportada
5. E)
  antes da chegada efetiva, com base no plano de viagem do veículo
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Gabarito: letra B
O termo de entrada do veículo é emitido depois de prestadas as informações e com a chegada efetiva (Regulamento Aduaneiro, art. 32). A alternativa "antes da chegada efetiva, com base no plano de viagem do veículo" é errada, pois o plano de viagem não substitui a chegada real.
Questão 10, Múltipla escolha
O manifesto de carga de mercadoria procedente do exterior deve ser apresentado:
1. A)
  pelo depositário do recinto
2. B)
  pelo despachante aduaneiro
3. C)
  pelo exportador estrangeiro
4. D)
  pelo responsável pelo veículo
5. E)
  pelo importador da mercadoria
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Gabarito: letra D
O manifesto de carga é apresentado pelo responsável pelo veículo (Regulamento Aduaneiro, arts. 41 a 44). A alternativa "pelo importador da mercadoria" é tentadora, pois o importador integra a operação, mas essa obrigação específica não lhe foi atribuída.
Questão 11, Múltipla escolha
Com o manifesto de carga, o responsável pelo veículo deve apresentar:
1. A)
  a declaração de importação de cada consignatário da carga
2. B)
  o termo de responsabilidade assinado pelo depositário do recinto
3. C)
  o contrato de câmbio e o certificado de origem de cada mercadoria
4. D)
  a licença de importação e o comprovante do pagamento dos tributos
5. E)
  cópia dos conhecimentos e a lista de sobressalentes e provisões
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Gabarito: letra E
Com o manifesto, o responsável pelo veículo apresenta cópia dos conhecimentos e a lista de sobressalentes e provisões (Regulamento Aduaneiro, arts. 41 a 44). As alternativas "a declaração de importação de cada consignatário da carga" e "a licença de importação e o comprovante do pagamento dos tributos" exigem documentos ligados ao despacho de cada importação.