Questões de Princípios constitucionais e hierarquia das normas

Direito Constitucional, 6 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Princípios constitucionais e hierarquia das normas

Questão 1, Múltipla escolha
Tratado internacional sobre direitos humanos aprovado em cada Casa do Congresso, em dois turnos, por três quintos dos votos:
1. A)
  tem status de lei ordinária
2. B)
  tem status supralegal
3. C)
  equivale a emenda constitucional
4. D)
  equivale a lei complementar
5. E)
  não integra o direito interno brasileiro
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Gabarito: letra C
Tratado de direitos humanos aprovado em cada Casa, em dois turnos, por três quintos dos votos equivale a emenda constitucional (Constituição, art. 5º, § 3º). O status supralegal é reservado aos tratados aprovados sem esse rito.
Questão 2, Múltipla escolha
Sobre a relação entre lei complementar e lei ordinária, é correto afirmar que:
1. A)
  a lei complementar é sempre superior à lei ordinária
2. B)
  a lei ordinária não pode tratar de matéria tributária
3. C)
  ambas exigem maioria absoluta
4. D)
  a distinção está no campo material e no quórum, sem hierarquia entre elas
5. E)
  a lei complementar se equipara à emenda constitucional
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Gabarito: letra D
A distinção entre lei complementar e lei ordinária está no campo material e no quórum, sem hierarquia entre elas; a complementar exige maioria absoluta (Constituição, art. 69). A alternativa "a lei complementar é sempre superior à lei ordinária" afirma a superioridade que o tópico expressamente nega.
Questão 3, Múltipla escolha
O princípio que determina a harmonização de bens constitucionais em conflito, sem sacrifício total de nenhum deles, é o da:
1. A)
  concordância prática
2. B)
  conformidade funcional
3. C)
  força normativa
4. D)
  supremacia da lei
5. E)
  reserva legal
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Gabarito: letra A
A concordância prática, ou harmonização, é aplicada na colisão de bens constitucionalmente protegidos, sem sacrifício total de nenhum deles. A força normativa é princípio diferente, que privilegia soluções preservadoras da permanência da Constituição.
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Questão 4, Múltipla escolha
Segundo o entendimento do STF, tratado de direitos humanos incorporado sem o rito do situa-se:
1. A)
  acima da Constituição
2. B)
  no mesmo nível das emendas
3. C)
  abaixo das leis ordinárias
4. D)
  no mesmo nível dos decretos
5. E)
  abaixo da Constituição e acima da legislação ordinária
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Gabarito: letra E
Tratado de direitos humanos sem o rito do art. 5º, § 3º, situa-se abaixo da Constituição e acima da legislação ordinária, conforme o RE 466.343. A alternativa "no mesmo nível das emendas" descreve o tratado aprovado com o rito especial, equivalente a emenda.
Questão 5, Múltipla escolha
Quanto às normas constitucionais originárias, é correto afirmar que:
1. A)
  há hierarquia entre elas, conforme o assunto
2. B)
  não há hierarquia entre elas, por força do princípio da unidade
3. C)
  as cláusulas pétreas são hierarquicamente superiores às demais normas constitucionais
4. D)
  podem ser objeto de ADI
5. E)
  cedem diante de emendas posteriores em qualquer caso
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Gabarito: letra B
Não há hierarquia entre normas constitucionais originárias, por força do princípio da unidade da Constituição. A alternativa "as cláusulas pétreas são hierarquicamente superiores às demais normas constitucionais" é tentadora, pois cláusulas pétreas limitam emendas, mas não são superiores às demais normas originárias. Essas normas também não sofrem ADI, o que afasta a alternativa "podem ser objeto de ADI".
Questão 6, Múltipla escolha
Tratados de direitos humanos não aprovados pelo rito do art. 5º, § 3º, da Constituição têm, segundo o STF, status:
1. A)
  infralegal
2. B)
  de lei complementar
3. C)
  supralegal
4. D)
  de decreto regulamentar
5. E)
  constitucional
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Gabarito: letra C
Tratados de direitos humanos não aprovados pelo rito do art. 5º, § 3º, têm status supralegal, segundo o STF no RE 466.343. A alternativa "constitucional" é tentadora, mas o status constitucional depende da aprovação qualificada prevista naquele parágrafo.