Questão de Princípios constitucionais e hierarquia das normas
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 6, Múltipla escolha
Tratados de direitos humanos não aprovados pelo rito do art. 5º, § 3º, da Constituição têm, segundo o STF, status:
- A)
infralegal
- B)
de lei complementar
- C)
supralegal
- D)
de decreto regulamentar
- E)
constitucional
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Gabarito: letra C
Tratados de direitos humanos não aprovados pelo rito do art. 5º, § 3º, têm status supralegal, segundo o STF no RE 466.343. A alternativa "constitucional" é tentadora, mas o status constitucional depende da aprovação qualificada prevista naquele parágrafo.
- A)
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