Questão de Princípios constitucionais e hierarquia das normas
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 1, Múltipla escolha
Tratado internacional sobre direitos humanos aprovado em cada Casa do Congresso, em dois turnos, por três quintos dos votos:
- A)
tem status de lei ordinária
- B)
tem status supralegal
- C)
equivale a emenda constitucional
- D)
equivale a lei complementar
- E)
não integra o direito interno brasileiro
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Tratado de direitos humanos aprovado em cada Casa, em dois turnos, por três quintos dos votos equivale a emenda constitucional (Constituição, art. 5º, § 3º). O status supralegal é reservado aos tratados aprovados sem esse rito.
- A)
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Ver todasQuestão 2Sobre a relação entre lei complementar e lei ordinária, é correto afirmar que:
Questão 3O princípio que determina a harmonização de bens constitucionais em conflito, sem sacrifício total de nenhum deles, é o da:
Questão 4Segundo o entendimento do STF, tratado de direitos humanos incorporado sem o rito do art. 5º, § 3º, da CF situa-se:
Questão 5Quanto às normas constitucionais originárias, é correto afirmar que:
Questão 6Tratados de direitos humanos não aprovados pelo rito do art. 5º, § 3º, da Constituição têm, segundo o STF, status: