Questão de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Múltipla escolha
O Município pode fiscalizar e cobrar o ITR:
- A)
por decreto municipal, sem opção
- B)
se optar, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto
- C)
apenas em área urbana
- D)
com redução de até 50%
- E)
somente sobre pequenas glebas
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O Município pode fiscalizar e cobrar o ITR se optar, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou renúncia fiscal (Constituição, art. 153, § 4º, III). A alternativa "com redução de até 50%" contraria essa vedação expressa.
- A)
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Ver todasQuestão 4Na tabela do ITR, a alíquota máxima é de:
Questão 5Nos municípios não situados na Amazônia Ocidental, no Pantanal, no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental, a pequena gleba tem área…
Questão 6Por determinação constitucional, as alíquotas do ITR devem ser fixadas de forma a:
Questão 7O ITR não incide sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando:
Questão 8Para efeito do ITR, na Amazônia Ocidental e no Pantanal, a pequena gleba rural tem até:
Questão 9Para efeito do ITR, no Polígono das Secas e na Amazônia Oriental, a pequena gleba rural tem até: