Questões de RGPS: princípios, objetivos e Conselho Nacional de Previdência Social

Direito Tributário e Previdenciário, 8 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de RGPS: princípios, objetivos e Conselho Nacional de Previdência Social

Questão 1, Múltipla escolha
Segundo a Lei 8.213/1991, o Conselho Nacional de Previdência Social é composto por:
1. A)
  6 representantes do governo e 9 da sociedade civil
2. B)
  9 representantes do governo e 6 da sociedade civil
3. C)
  7 representantes do governo e 8 da sociedade civil
4. D)
  5 representantes do governo e 10 da sociedade civil
5. E)
  8 representantes do governo e 7 da sociedade civil
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Gabarito: letra A
O CNPS tem 15 membros: 6 representantes do Governo Federal e 9 da sociedade civil (Lei 8.213/1991, art. 3º). A inversão da alternativa "9 representantes do governo e 6 da sociedade civil" é a pegadinha clássica, pois o governo não detém a maioria nesse colegiado.
Questão 2, Múltipla escolha
Quanto aos representantes titulares da sociedade civil no CNPS, é correto afirmar que têm mandato de:
1. A)
  1 ano, sem recondução
2. B)
  3 anos, com recondução ilimitada
3. C)
  4 anos, sem recondução
4. D)
  2 anos, com uma recondução imediata
5. E)
  2 anos, sem recondução
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Gabarito: letra D
Os titulares da sociedade civil têm mandato de 2 anos e podem ser reconduzidos de imediato uma única vez (Lei 8.213/1991, art. 3º, § 1º). A alternativa "2 anos, sem recondução" acerta a duração, mas erra ao negar a possibilidade de recondução.
Questão 3, Múltipla escolha
É princípio ou objetivo da Previdência Social previsto na Lei 8.213/1991:
1. A)
  previdência complementar obrigatória custeada pela União
2. B)
  gestão centralizada, exclusiva do governo
3. C)
  irredutibilidade do valor dos benefícios
4. D)
  renda mensal sempre superior ao salário mínimo
5. E)
  cálculo dos benefícios sobre o salário nominal sem correção
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Gabarito: letra C
A irredutibilidade do valor dos benefícios é princípio expresso (Lei 8.213/1991, art. 2º, V). As demais opções contrariam o mesmo artigo: a previdência complementar é facultativa, a gestão é democrática e descentralizada, e os salários de contribuição são corrigidos monetariamente.
Questão 4, Múltipla escolha
A reunião extraordinária do CNPS será convocada:
1. A)
  apenas pelo Presidente da República
2. B)
  pelo Ministro da Fazenda
3. C)
  pela maioria absoluta dos Estados
4. D)
  pelo TCU
5. E)
  pelo Presidente do Conselho ou a requerimento de um terço dos membros
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Gabarito: letra E
A reunião extraordinária do CNPS é convocada pelo Presidente do Conselho ou a requerimento de um terço dos membros (Lei 8.213/1991, art. 3º, § 4º). Nomear membros cabe ao Presidente da República, o que não lhe dá a convocação sugerida na alternativa "apenas pelo Presidente da República".
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Questão 5, Múltipla escolha
Compete ao CNPS, nos termos do art. 4º da Lei 8.213/1991:
1. A)
  aprovar lei orçamentária da União
2. B)
  apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da Previdência, antes da consolidação na proposta da Seguridade Social
3. C)
  julgar recursos de benefícios indeferidos
4. D)
  lançar contribuições previdenciárias
5. E)
  nomear os dirigentes do INSS
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Gabarito: letra B
Cabe ao CNPS apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da Previdência antes da consolidação na proposta da Seguridade Social (Lei 8.213/1991, art. 4º, IV). A alternativa "aprovar lei orçamentária da União" é tentadora, mas o Conselho não aprova a lei orçamentária da União.
Questão 6, Múltipla escolha
O piso de um salário mínimo, previsto entre os princípios da Previdência Social, alcança:
1. A)
  o benefício que substitui o salário ou o rendimento do trabalho
2. B)
  somente as aposentadorias concedidas por incapacidade permanente
3. C)
  apenas os benefícios devidos aos trabalhadores de áreas urbanas
4. D)
  todo benefício previdenciário, inclusive o de caráter complementar
5. E)
  os benefícios assistenciais e a previdência complementar facultativa
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Gabarito: letra A
O piso de um salário mínimo protege apenas o benefício que substitui o salário ou o rendimento do trabalho (Constituição, art. 201, § 2º; Lei 8.213/1991, art. 2º). A alternativa "todo benefício previdenciário, inclusive o de caráter complementar" erra ao estendê-lo a todo benefício, inclusive complementar.
Questão 7, Múltipla escolha
Os 9 representantes da sociedade civil no CNPS distribuem-se em:
1. A)
  4 empregadores, 4 trabalhadores em atividade e 1 aposentado ou pensionista
2. B)
  5 trabalhadores em atividade, 2 aposentados e 2 empregadores do setor rural
3. C)
  3 aposentados e pensionistas, 3 trabalhadores em atividade e 3 empregadores
4. D)
  3 representantes de cada região do País, indicados pelos Estados e Municípios
5. E)
  3 sindicalistas, 3 parlamentares e 3 representantes do Ministério Público
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Gabarito: letra C
Os 9 representantes da sociedade civil no CNPS dividem-se igualmente: 3 aposentados e pensionistas, 3 trabalhadores em atividade e 3 empregadores (Lei 8.213/1991, art. 3º). A alternativa "4 empregadores, 4 trabalhadores em atividade e 1 aposentado ou pensionista" é tentadora, mas quebra essa divisão paritária entre os três grupos.
Questão 8, Múltipla escolha
A reunião ordinária do CNPS é:
1. A)
  semestral, com adiamento possível por até 90 dias a pedido da maioria
2. B)
  trimestral, sem possibilidade de adiamento por decisão da maioria
3. C)
  mensal, com adiamento livre por decisão do Presidente do Conselho
4. D)
  bimestral, convocada por um terço dos membros do Conselho
5. E)
  mensal, sem adiamento superior a 15 dias se a maioria requerer
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Gabarito: letra E
A reunião ordinária do CNPS é mensal, convocada pelo Presidente do Conselho, e não pode ser adiada por mais de 15 dias se a maioria requerer (Lei 8.213/1991, art. 3º). A alternativa "mensal, com adiamento livre por decisão do Presidente do Conselho" erra ao admitir adiamento livre por decisão do Presidente.