Questão de RGPS: princípios, objetivos e Conselho Nacional de Previdência Social
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
Compete ao CNPS, nos termos do art. 4º da Lei 8.213/1991:
- A)
aprovar lei orçamentária da União
- B)
apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da Previdência, antes da consolidação na proposta da Seguridade Social
- C)
julgar recursos de benefícios indeferidos
- D)
lançar contribuições previdenciárias
- E)
nomear os dirigentes do INSS
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Cabe ao CNPS apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da Previdência antes da consolidação na proposta da Seguridade Social (Lei 8.213/1991, art. 4º, IV). A alternativa "aprovar lei orçamentária da União" é tentadora, mas o Conselho não aprova a lei orçamentária da União.
- A)
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Questão 8A reunião ordinária do CNPS é:
Questão 1Segundo a Lei 8.213/1991, o Conselho Nacional de Previdência Social é composto por:
Questão 2Quanto aos representantes titulares da sociedade civil no CNPS, é correto afirmar que têm mandato de:
Questão 3É princípio ou objetivo da Previdência Social previsto na Lei 8.213/1991: