Questões de Mercosul: Assunção, Ouro Preto e Olivos

Comércio Internacional, 6 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Mercosul: Assunção, Ouro Preto e Olivos

Questão 1, Múltipla escolha
Segundo o Protocolo de Ouro Preto, têm capacidade decisória:
1. A)
  CMC, GMC e CCM
2. B)
  somente o CMC
3. C)
  FCES e SAM
4. D)
  CPC e SAM
5. E)
  todos os órgãos da estrutura
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Gabarito: letra A
O art. 2º do Protocolo de Ouro Preto dá capacidade decisória, de natureza intergovernamental, ao CMC, ao GMC e à CCM. Dizer que todos os órgãos decidem ignora que FCES e Comissão Parlamentar Conjunta não têm esse poder.
Questão 2, Múltipla escolha
As normas emanadas do Grupo Mercado Comum denominam-se:
1. A)
  decisões
2. B)
  diretrizes
3. C)
  resoluções
4. D)
  recomendações
5. E)
  protocolos
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Gabarito: letra C
Pelos arts. 15 e 41 do Protocolo de Ouro Preto, o Grupo Mercado Comum edita resoluções. O CMC edita decisões e a CCM, diretrizes, de modo que trocar esses nomes é a distração principal desta questão.
Questão 3, Múltipla escolha
O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul tem sede em:
1. A)
  Montevidéu
2. B)
  Buenos Aires
3. C)
  Brasília
4. D)
  Assunção
5. E)
  Caracas
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Gabarito: letra D
O art. 38 do Protocolo de Olivos fixa em Assunção a sede do Tribunal Permanente de Revisão. Montevidéu atrai por sediar instituições regionais conhecidas, mas não é o local indicado no protocolo para esse tribunal arbitral.
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Questão 4, Múltipla escolha
O recurso de revisão ao TPR é limitado:
1. A)
  a matéria de fato
2. B)
  a questões de direito
3. C)
  à dosimetria de sanções
4. D)
  a laudos ex aequo et bono
5. E)
  a medidas provisórias
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Gabarito: letra B
O art. 17 do Protocolo de Olivos limita o recurso de revisão ao Tribunal Permanente a questões de direito. Matéria de fato é o erro direto, pois os fatos já foram apreciados pelo Tribunal Ad Hoc na fase anterior.
Questão 5, Múltipla escolha
Quanto à escolha de foro no Protocolo de Olivos, a controvérsia que também possa ir à OMC:
1. A)
  deve ir primeiro à OMC
2. B)
  só pode ir ao Mercosul
3. C)
  pode ir a um ou outro foro, à escolha do demandante, e iniciado um não se recorre ao outro
4. D)
  exige ambos, em sequência
5. E)
  depende de autorização do GMC
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Gabarito: letra C
O art. 1º do Protocolo de Olivos permite levar a controvérsia ao Mercosul ou à OMC, à escolha do demandante; iniciado um foro, não se recorre ao outro. Exigir ambos em sequência contraria essa regra de exclusão.
Questão 6, Múltipla escolha
No Mercosul, segundo o Protocolo de Ouro Preto, têm capacidade decisória, de natureza intergovernamental:
1. A)
  a Comissão Parlamentar Conjunta, o Foro Consultivo Econômico-Social e a Secretaria Administrativa
2. B)
  o Conselho do Mercado Comum, a Comissão Parlamentar Conjunta e o Tribunal Permanente de Revisão
3. C)
  o Conselho do Mercado Comum, o Grupo Mercado Comum e a Comissão de Comércio do Mercosul
4. D)
  o Grupo Mercado Comum, o Foro Consultivo Econômico-Social e a Secretaria Administrativa
5. E)
  a Comissão de Comércio, a Secretaria Administrativa e o Tribunal Ad Hoc
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Gabarito: letra C
O CMC é o órgão superior e edita decisões; o GMC é o executivo e edita resoluções; a CCM edita diretrizes.