Questão de Mercosul: Assunção, Ouro Preto e Olivos
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Múltipla escolha
O recurso de revisão ao TPR é limitado:
- A)
a matéria de fato
- B)
a questões de direito
- C)
à dosimetria de sanções
- D)
a laudos ex aequo et bono
- E)
a medidas provisórias
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 17 do Protocolo de Olivos limita o recurso de revisão ao Tribunal Permanente a questões de direito. Matéria de fato é o erro direto, pois os fatos já foram apreciados pelo Tribunal Ad Hoc na fase anterior.
- A)
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Ver todasQuestão 5Quanto à escolha de foro no Protocolo de Olivos, a controvérsia que também possa ir à OMC:
Questão 6No Mercosul, segundo o Protocolo de Ouro Preto, têm capacidade decisória, de natureza intergovernamental:
Questão 1Segundo o Protocolo de Ouro Preto, têm capacidade decisória:
Questão 2As normas emanadas do Grupo Mercado Comum denominam-se:
Questão 3O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul tem sede em: